Terceirização com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
OnlineSetembro20h
Para quem é
- Servidores e gestores de contratos de terceirização
- Fiscais de contratos com mão de obra dedicada
- Profissionais de empresas prestadoras de serviços
- Advogados e consultores em direito administrativo
O que você vai aprender
1Riscos trabalhistas e responsabilidade subsidiária
2Planilha de custos e conta vinculada
3Fiscalização administrativa e repactuação
Conteúdo detalhado
- 01.Planejamento e Riscos: como organizar a fiscalização dos documentos trabalhistas e a responsabilidade subsidiária da Administração (Tema 1118 do STF)
- 02.Como calcular o preço estimado para fins de licitação
- 03.Conta Vinculada e Fato Gerador: diferenças, elaboração e julgamento da planilha de custos (custos renováveis e não renováveis)
- 04.Fiscalização Administrativa: documentos exigidos conforme a Lei nº 14.133/2021 e fluxos de processos (IN nº 05/2017)
- 05.Pagamento: retenção de pagamento, depósito direto aos empregados e gestão de verbas trabalhistas
- 06.Cotas Legais: cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados e mulheres vítimas de violência doméstica
- 07.Repactuação: diferença para o reajuste, preclusão do direito e regras para Convenções Coletivas de Trabalho (CCT)
Datas e formato
Período
Setembro de 2026
Formato
Aulas ao vivo via plataforma Zoom, com gravação disponível por 30 dias.
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