Descentralização de Recursos: Convênios e Organizações Sociais
OnlineNovembro20h
Para quem é
- Gestores de convênios e parcerias
- Servidores de setores de transferências voluntárias
- Assessores jurídicos de órgãos públicos
- Profissionais de organizações da sociedade civil
O que você vai aprender
1Convênios administrativos entre entes públicos
2MROSC: Termo de Colaboração e Termo de Fomento
3Prestação de contas e Tomada de Contas Especial
Conteúdo detalhado
- 01.Transferências voluntárias x transferências obrigatórias
- 02.O papel da Plataforma Transferegov.br (antigo SICONV)
- 03.Convênios Administrativos: base legal (Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016)
- 04.Fases: proposição, concessão, execução e prestação de contas
- 05.Diferenças entre convênio e contrato administrativo; contrapartida
- 06.Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei nº 13.019/2014
- 07.Novos Instrumentos: Termo de Colaboração vs. Termo de Fomento
- 08.Chamamento Público: obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade no MROSC
- 09.Execução: monitoramento, avaliação e gestão da parceria
- 10.Prestação de Contas: foco no cumprimento do objeto e alcance das metas
- 11.Tomada de Contas Especial (TCE): quando instaurar
Datas e formato
Período
Novembro de 2026
Formato
Aulas ao vivo via plataforma Zoom, com gravação disponível por 30 dias.
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