Alteração dos Contratos Administrativos

OnlineJulho20h

Para quem é

  • Gestores e fiscais de contratos
  • Assessores jurídicos de órgãos públicos
  • Servidores de setores de contratos
  • Profissionais de controladoria e auditoria

O que você vai aprender

1Alterações unilaterais e consensuais
2Limites para acréscimos e supressões
3Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, repactuação e revisão

Conteúdo detalhado

  1. 01.Tipos de Alteração: diferença entre alterações unilaterais e consensuais
  2. 02.Alterações Quantitativas: limites legais para acréscimos e supressões (25% e 50%)
  3. 03.Alterações Qualitativas: mudanças técnicas necessárias e suas justificativas
  4. 04.Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
  5. 05.Distinção prática entre Reajuste (índice), Repactuação (mão de obra) e Revisão/Reequilíbrio (fatos imprevisíveis)
  6. 06.Formalização por aditivos e apostilas
  7. 07.Prazos para solicitação de reequilíbrio

Datas e formato

Período

Julho de 2026

Formato

Aulas ao vivo via plataforma Zoom, com gravação disponível por 30 dias.

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